EDUCAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO PENITENCIÁRIO MOÇAMBICANO: ANÁLISE DO PROCESSO DA SUA ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

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A educação é um direito humano e fundamental protegido no âmbito internacional nacional. No contexto penitenciário ela enquadra-se nas políticas de reabilitação penal. Para abordar esta questão moçambicano, realizou-se uma pesquisa Estabelecimento Penitenciário Provincial Maputo com o objectivo analisar os processos da sua organização implementação, bem como conhecer seus limites, desafios perspectivas. metodologia usada foi análise documental, observação entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostram que quadro legal favorável para a escolar, porém, ensino implementado apresenta lacunas campo implementação por não dispor instrumentos normativos específicos regem suas práticas estar basicamente orientado geral. Estes sugerem necessidade criação directriz normativa curricular nacional atende às especificidades, particularidades, perfis, características reais necessidades jovens adultos privados liberdade.

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ژورنال

عنوان ژورنال: Estudo & Debate

سال: 2023

ISSN: ['1983-036X', '0104-7132']

DOI: https://doi.org/10.22410/issn.1983-036x.v30i2a2023.3417